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Questões comentadas TRT 6ª Região de Direito Constitucional | 43079

#43079
Banca
FCC
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
TRT 6ª Região
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Considere as seguintes afirmações a respeito dos índios, à luz da disciplina constitucional da matéria:

I. Sao bens da União as terras tradicionamente ocupadas pelos índios, assim consideradas as por eles habilitadas em caráter permanentes, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientes necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua produção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

II. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

III. Os grupos indígenas poderão ser removidos de suas terras em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou ainda no interesse da soberania do País, ad referendum do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

Está correto o que se afirma APENAS em:

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