Questões comentadas TRT 5ª Região (BA) de Matérias Diversas | 48929

difícil

(1,0)

Em relação aos sujeitos de direito internacional público, assinale a opção correta.

a) Não é possível que organizações internacionais participem do processo de criação de outras organizações internacionais, pois a iniciativa da criação desse tipo de organização cabe aos Estados.
b) Dado o elenco dos elementos constitutivos de um Estado constante da Convenção Interamericana sobre Direitos e Deveres dos Estados de Montevidéu, é correto afirmar que o reconhecimento de um governo pelos Estados signatários dessa convenção implica no reconhecimento de um Estado a ele relacionado.
c) A jurisprudência do TST reconhece a imunidade absoluta de jurisdição dos Estados estrangeiros.
d) A imunidade de execução dos Estados estrangeiros é prevista em regras costumeiras internacionais.
e) Dada a natureza da personalidade jurídica das organizações internacionais, considera-se reconhecida sua personalidade mesmo por Estados que não tenham ratificado seu tratado constitutivo.

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