Questões comentadas TRT 4ª Região de Matérias Diversas | 209779

fácil

(1,0)

No que diz respeito ao direito de petição, é correto afirmar que

a) a prescrição poderá ser relevada pela Administração em se tratando de caso excepcional ou interesse público.
b) os prazos estabelecidos para assegurar o direito de petição são absolutos, ou sempre fatais e improrrogáveis.
c) o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
d) o direito de requerer prescreve em 120 (cento e vinte) dias, quanto ao ato de demissão.
e) o prazo de prescrição será contado da data da ocorrência que deu causa ao ato impugnado.

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