Questões comentadas TRT 3ª Região (MG) de Matérias Diversas | 209756

• a) a faixa de fronteira deve observar a medida de até cento e oitenta quilômetros de largura.
• b) são bens da União, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica e os sítios arqueológicos.
• c) o desmembramento de Municípios far-se-á por lei municipal da respectiva localidade e das limítrofes.
• d) é permitida à União manter, com representantes de igrejas, e em quaisquer hipóteses, relações de aliança.
• e) a formação de Estados ou Territórios Federais será feita por meio de referendo e por ato normativo do Senado Federal.