Questões comentadas TRT 20ª Região de Matérias Diversas | 209630

• a) é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.
• b) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado.
• c) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa da autoridade competente.
• d) somente poderão ser criadas associações e cooperativas, mediante autorização da autoridade competente, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
• e) as entidades associativas, quando expressamente autorizadas pela autoridade estatal competente, poderão representar seus filiados administrativamente, vedada a representação judicial.