Questões comentadas TRT 18ª Região de Direito Civil | 117803

#117803
Concurso: TRT 18ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Igor, menor com dezessete anos de idade, obriga-se contratualmente em uma escola de inglês, dizendo-se maior de idade quando inquirido e assinando sozinho o contrato, que será

a) eficaz, pois Igor não pode, para eximir-se da obrigação, invocar sua idade se declarou-se maior, dolosamente, no ato de obrigar-se.
b) nulo, porque a vontade de Igor não poderia gerar qualquer efeito, independentemente de sua declaração de idade pessoal.
c) anulável, somente se Igor for executado judicialmente, ocasião em que a declaração judicial surtirá efeitos imediatos, sem retroação.
d) ineficaz, por se tratar de obrigação em face de uma entidade de ensino.
e) anulável, somente se os representantes legais de Igor arguirem a invalidade.

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