Questões comentadas TRT 16ª Região (MA) de Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas | 117883

• a) O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido.
• b) Quando forem concedidas em procedimento preparatório, a parte requerente terá trinta dias para propor a ação principal, sob pena de preclusão.
• c) Para a concessão da cautelar de arresto, é dispensável a apresentação de prova literal da dívida líquida e certa.
• d) A cautelar de busca e apreensão somente poderá incidir sobre coisas, mas não sobre sujeitos de direito.
• e) Quanto a lei não determinar a espécie de caução, esta somente poderá ser feita mediante depósito em dinheiro.