Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí | 240328

fácil

(1,0) 1 -

Com referência à organização do TRE/PI nos termos de seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

a) Os membros efetivos do TRE/PI incluem dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral e nomeados pelo governador do estado.
b) Os juízes efetivos e os substitutos do TRE/PI poderão servir por até dois biênios, desde que haja um intervalo de dois anos entre um biênio e outro.
c) O juiz afastado de suas funções na justiça federal por motivo de licença ficará automaticamente afastado da justiça eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando esse tempo coincidir com a realização de eleição.
d) A posse dos juízes efetivos e dos substitutos se dará perante o TRE/PI, no prazo de até quinze dias, contados da publicação oficial da escolha e prorrogáveis por igual período.
e) O TRE/PI é composto por sete membros efetivos e possui jurisdição restrita à capital.

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