Questões comentadas . Concursos Diversos de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | 240272

fácil

(1,0)

Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

a) tem por dever registrar, após a intimação às partes, as sentenças e demais decisões proferidas pelo Juiz Eleitoral.
b) tem competência para cumprir as cartas rogatórias, bem como os mandados de injunção, intimação, citação determinados pelo Juiz Eleitoral.
c) é competente para expedir certidão de filiação partidária e de crimes eleitorais.
d) é competente para expedir e decidir sobre a segunda via de títulos eleitorais.
e) pode determinar providências relativas ao andamento e à instrução dos processos às autoridades judiciárias e administrativas.

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