Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia | 239590

(1,0) 1 - 

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens.

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as argüições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público opostas a processos de sua competência originária.