Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul | 239663

fácil

(1,0)

Acerca de jornada de trabalho, analise as proposições indicando a alternativa INCORRETA:

a) A jornada de peão de rodeio será regulada pelo contrato, observados os usos e costumes da cada região, o início e o término normal de jornada de trabalho, que não poderá exceder a oito horas por dia.
b) A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.
c) A presunção de veracidade da jornada de trabalho, quando prevista em instrumento normativo não pode ser elidida por prova em contrário.
d) É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.
e) Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.

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