Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo | 239635

(1,0) 1 - 

Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.

Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto, sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente.