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Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunal Marítimo | 240589

#240589
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tribunal Marítimo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A jurisdição do Tribunal Marítimo sobre embarcações nacionais e sobre embarcações estrangeiras NÃO inclui o(a)

a) registro da propriedade naval de embarcações brasileiras de arqueação superior a 100 toneladas.
b) registro da hipoteca naval sobre embarcações brasileiras, de qualquer arqueação bruta.
c) registro dos armadores brasileiros.
d) averbação de hipoteca naval outorgada no exterior em favor de credor brasileiro.
e) jurisdição sobre os marítimos estrangeiros que estejam em águas territoriais brasileiras.

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