Questões comentadas . Concursos Diversos de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe | 236695

fácil

(1,0)

A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.

a) Admite-se a constituição de uma circunscrição por duas ou mais comarcas, ainda que estas se localizem em áreas não contíguas
b) Para a criação de uma nova comarca, exige-se que a população mínima a ser atendida seja de quatorze mil habitantes.
c) A comarca deve ter a denominação do município onde estiver sediada e não poderá englobar mais de um município.
d) Alguns dos requisitos para a classificação das comarcas em entrâncias são o seu movimento forense, as rendas públicas e os meios de transporte da sua jurisdição.
e) Um dos requisitos para se elevar uma comarca à segunda entrância é que o seu movimento forense anual não seja inferior a novecentos processos judiciais.

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