Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia | 239824

• a) serão levadas ao conhecimento do Tribunal Pleno as solicitações que impliquem considerações políticas.
• b) pode ser investido no cargo de Ouvidor qualquer servidor.
• c) é facultado ao cidadão apresentar sua demanda de modo anônimo.
• d) tem competência para apreciar qualquer solicitação de informações no que diz respeito aos atos administrativos praticados por entidades da administração municipal e estadual direta e indireta.
• e) serão registradas eletronicamente apenas as demandas encaminhadas com identificação da autoria.