Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunal de Contas do Estado do Paraná | 239762

#239762
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/PR, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada

a) correta, uma vez que a competência para fiscalização de despesas relacionadas à educação de analfabetos é do Tribunal de Contas da União.
b) incorreta, uma vez que a jurisdição do TCE/PR abrange qualquer entidade que utilize bens e valores públicos.
c) incorreta, salvo se os valores repassados não excederam a 0,01% do orçamento anual do Município.
d) correta, uma vez que a beneficiária é entidade sem fins lucrativos.
e) correta, uma vez que a beneficiária não é órgão público.

Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunal de Contas do Estado do Paraná | 239762

Comentários da questão