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Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunal de Contas do Estado de Roraima | 239800

#239800
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Com relação ao Ministério Público de Contas no TCE/RO, julgue os itens a seguir.

I Ao Ministério Público de Contas se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.

II Aos membros do Ministério Público de Contas aplicam-se, de forma integral, as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do estado.

III Compete aos membros do Ministério Público de Contas promover, no tribunal de contas, representação em desfavor dos agentes públicos do estado ou dos municípios que se omitirem da obrigação de adotar as providências que visem ao recebimento dos créditos oriundos das decisões proferidas no âmbito dessa corte.

Assinale a opção correta.

Comentários da questão