Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunal de Contas do Estado de Goiás | 239721

#239721
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem jurisdição própria e privativa em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência. É correto afirmar que a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado abrange, entre outros

a) aqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário Municipal.
b) os dirigentes ou liquidantes de empresas públicas e sociedades de economia mista constituídas com recursos do Estado.
c) os dirigentes de empresas públicas e sociedades de economia mista constituídas com recursos da União.
d) qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.
e) os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam recursos federais e prestem serviço de interesse público ou social.

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