Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunais de Contas: Organização e Funcionamento. | 47031

#47031
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tribunais de Contas: Organização e Funcionamento.
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Os conselheiros do TCE/ES têm garantias e prerrogativas semelhantes às dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O rol de prerrogativas e garantias coincidentes para os dois cargos não inclui

a) a vitaliciedade, com perda do cargo apenas mediante sentença judicial transitada em julgado.
b) a irredutibilidade de vencimentos.
c) o julgamento, nos crimes de responsabilidade, originariamente pelo STF.
d) a inamovibilidade.
e) a aposentadoria com as vantagens do cargo após, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício.

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