Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunais de Contas: Natureza, Jurisdição e Eficácia Das Decisões. | 47021

difícil

(1,0)

Os processos nos quais cabe pedido de reexame das decisões proferidas pelo TCE/ES incluem

a) a admissão de pessoal em empresas privadas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
b) os aumentos nos valores de proventos sem alteração do fundamento legal do ato concessório.
c) as nomeações para cargos de provimento em comissão quando o titular não for servidor do quadro.
d) a admissão de pessoal em caráter temporário em fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
e) as nomeações para funções de confiança de provimento exclusivo por servidores efetivos do quadro permanente de pessoal.

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