Questões comentadas TRF 4ª Região de Direito Administrativo | 174544

fácil

(1,0)

Sobre os assim chamados “poderes da Administração Pública”, afirma-se corretamente que o

a) poder de autotutela é ilimitado, visto que pode ser realizado a qualquer tempo.
b) poder disciplinar, no sistema brasileiro, é exercido exclusivamente pelo superior hierárquico.
c) poder regulamentar autônomo consiste na produção de normas que visam à fiel execução da lei.
d) exercício do poder de polícia é privativo das corporações policiais.
e) dever de obediência, característico do poder hierárquico, não se aplica no exercício da função legislativa.

Comentários da questão