Questões comentadas TRF 4ª Região de Direito Administrativo | 174543

#174543
Banca: FCC
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: TRF 4ª Região
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Manuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após dez anos de gozo da aposentadoria, requereu sua reversão ao cargo público que antes ocupava. Diante dessa hipótese, à luz do que dispõe a legislação federal aplicável,

a) é impossível a reversão, pois o requerente já atingiu a idade da aposentadoria compulsória.
b) é impossível a reversão, pois a lei federal apenas contempla a hipótese de reversão ex officio, pela insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.
c) é possível, desde que haja cargo vago e interesse da administração no retorno do requerente à atividade.
d) é possível, independentemente do interesse da administração, pois se trata de hipótese de ato vinculado e o requerente preencheu todos os requisitos legais.
e) é impossível, em razão do lapso temporal transcorrido desde a aposentadoria do requerente.

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