Questões comentadas TRF 4ª Região de Direito Administrativo | 174538

fácil

(1,0)

A celebração de um contrato administrativo sem prévia realização de licitação

a) viola o princípio que obriga a realização do certame, exceto nos casos em que a competição se mostrar inconveniente.
b) dá-se somente nos casos em que houver expressa previsão legal para o objeto contratual em questão.
c) é regular e válida quando demonstrado que não haverá interessados a comparecer ao certame.
d) pode ser admitida em determinados casos, a exemplo da demonstração de inviabilidade técnica de competição, em que já é possível apurar o resultado que seria alcançado no certame.
e) dá-se nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, situações em que já é conhecido previamente o resultado do certame, porque apenas um interessado tem condições de executar o objeto contratual.

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