Questões comentadas TRF 4ª Região de Direito Administrativo | 174535

fácil

(1,0)

Os servidores públicos estatutários podem ser responsabilizados, considerando o disposto na Lei n° 8.112/1990,

a) em âmbito civil, de forma solidária e em conjunto com a União, sob a modalidade objetiva.
b) em âmbito civil, administrativo e penal, sendo causa de exclusão de responsabilidade a absolvição na última esfera.
c) em todas as esferas, ou seja, penal, civil e administrativa, desde que ajam com dolo.
d) civilmente, em caso de culpa ou dolo, podendo ser acionados pela União em caráter regressivo.
e) civil e administrativamente, desde que atuem com dolo.

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