Questões comentadas TRF 4ª Região de Direito Constitucional | 118160

fácil

(1,0)

À luz da Constituição Federal, competirá a Tribunal Regional Federal julgar,

a) em grau de recurso, habeas data contra ato de autoridade federal decidido originariamente por juiz federal da área de sua jurisdição.
b) originariamente, causa fundada em contrato da União com organismo internacional.
c) originariamente, conflito de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
d) em grau de recurso, mandado de segurança contra ato de juiz federal da área de sua jurisdição.
e) originariamente, crime previsto em tratado internacional que tenha execução iniciada no País e resultado ocorrido no estrangeiro.

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