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Simulado TRF 3° REGIÃO | Juiz Federal
Comentários
Questões comentadas TRF 3ª Região de Direito Administrativo | 118198
#118198
Concurso
TRF 3ª Região
Cargo
Juiz Federal
Banca
FCC
Matéria
Direito Administrativo
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)
Assinale a alternativa
incorreta
:
a) Bens públicos que sejam terras devolutas gozam dos atributos da inalienabilidade absoluta, impenhorabilidade e imprescritibilidade.
b) Os bens públicos gozam dos atributos da inalienabilidade nos termos da lei, impenhorabilidade e imprescritibilidade.
c) Os bens públicos de uso comum do povo ou de uso especial não são alienáveis enquanto estiverem afetados a referidas finalidades.
d) Os bens públicos dominicais ou dominiais são passíveis de alienação desde que haja interesse público devidamente justificado, avaliação e, quando imóveis, autorização legislativa e licitação, dispensada esta nos casos estabelecidos em lei.
e) Bens públicos móveis podem ser alienados independentemente de autorização legislativa, mas exige-se interesse público devidamente justificado, avaliação e licitação, dispensada esta nos casos estabelecidos em lei.
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