Questões comentadas TRE-SC de Direito Eleitoral | 118491

• a) A Lei 9.504/97 consagrou os princípios da liberdade e da autonomia partidária.
• b) As regras para formação de coligações partidárias estarão estabelecidas nos estatutos dos partidos.
• c) Em caso de omissão do estatuto partidário, cabe à Justiça Eleitoral estabelecer as respectivas normas.
• d) A anulação da deliberação sobre coligações pode ocorrer quando a convenção partidária de nível inferior contrariar as diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional.