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Simulado TRE-SC | Analista Judiciário – Área Judiciária
Comentários
Questões comentadas TRE-SC de Direito Eleitoral | 118486
#118486
Concurso
TRE-SC
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
PONTUA
Matéria
Direito Eleitoral
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)
Sobre o direito e a legislação eleitoral, assinale a alternativa
INCORRETA:
a) São disposições próprias do Código Eleitoral para fins eleitorais o conceito de funcionário da justiça eleitoral e de funcionário público.
b) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
c) As hipóteses de inelegibilidades devem ser tratadas por Lei Complementar.
d) É competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre direito eleitoral.
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Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc