Questões comentadas TRE-SC de Direito Eleitoral | 118485

fácil

(1,0)

Sobre a Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar que:

a) Exerce exclusivamente função jurisdicional.
b) A atividade consultiva é peculiar e própria da Justiça Eleitoral, respondendo a consultas sobre casos concretos e prevenindo conflitos.
c) A resposta à consulta, por ter caráter normativo, sujeita-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade.
d) O Procurador-Geral Eleitoral, que pos- sui atribuição para o exercício das funções eleitorais nas causas de competência do TSE, é o Procurador-Geral da República.

Comentários da questão