Questões comentadas TRE-SC de Matérias Diversas | 209320

fácil

(1,0)

Em relação à lei que altera o processo eleitoral, a Constituição Federal estabelece que:

a) A lei entrará em vigor e será aplicada somente 1 (um) ano após a sua publicação.
b) A lei entrará em vigor 1 (um) ano após a data da sua publicação, se aplicando somente à eleição que ocorram após 1(um) ano da data de sua vigência.
c) A lei entrará em vigor na data de sua publicação, se aplicando somente à eleição que ocorra após 1 (um) ano da data de sua vigência.
d) A lei entrará em vigor 1 (um) ano após a sua publicação, e será aplicada somente à eleição que ocorra em até 1(um) ano da data de sua vigência.

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