Questões comentadas TRE-SC de Matérias Diversas | 209317

fácil

(1,0)

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta:

a) O Supremo Tribunal Federal pode aprovar súmula que terá efeito vinculante somente em relação aos órgãos do Poder Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder sua revisão ou cancelamento.
b) O Tribunal Superior Eleitoral tem jurisdição somente na Capital Federal.
c) Compete aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais por crimes eleitorais.
d) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral, se denegatória a decisão.

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