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Questões comentadas TRE-RS de Direito Administrativo | 118554

#118554
Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Engenharia Civil
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A anulação do ato administrativo emanado da Administração

a) deve ocorrer quando não for mais conveniente e oportuna a sua manutenção.
b) ocorre quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade.
c) nunca pode ser feita pela própria Administração.
d) pode ser feita pelo Poder Judiciário, de ofício.
e) produz efeitos a partir da data da revogação.

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