Questões comentadas TRE-RS de Direito Penal | 118560

• a) Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.
• b) Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.
• c) A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.
• d) Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.
• e) Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.