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Questões comentadas TRE-RR de Matérias Diversas | 209208

#209208
Concurso: TRE-RR
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O Regimento Interno do TRE/RR prevê a função do revisor, que é obrigatória no caso de

a) embargos interpostos em ações de impugnação de mandato eletivo.
b) deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento de ações penais originárias.
c) embargos interpostos em feitos de infrações apenadas com reclusão.
d) incidentes interpostos em revisão criminal.
e) recursos contra expedição de diploma.

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