Questões comentadas TRE-RO de Direito Eleitoral | 118639

#118639
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: TRE-RO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

João, regularmente registrado como candidato a Prefeito Municipal, resolveu, sob sua responsabilidade e às suas expensas, editar e distribuir impressos com a sua plataforma eleitoral e pedido de votos. É INCORRETO afirmar que nesse tipo de propaganda eleitoral

a) deve constar quem a contratou e a respectiva tiragem.
b) é desnecessária a obtenção de prévia licença municipipal
c) deve constar o número do CNPJ/MF do Partido Político ao qual João está filiado.
d) é desnecessária a prévia autorização da Justiça Eleitoral.
e) deve constar o número do CPF/MF do responsável pela confecção.

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