Questões comentadas TRE-PE de Direito Administrativo | 118862

fácil

(1,0)

Um processo administrativo instaurado no âmbito de um órgão público estará sujeito a nulidade caso

a) o administrado formule as alegações e apresente os documentos antes da decisão.
b) haja a recusa de provas apresentadas pelos interessados por serem consideradas protelatórias, mediante decisão fundamentada.
c) o administrado tenha obtido cópias de documentos do processo para a elaboração de sua defesa.
d) haja a atuação de autoridade que tenha interesse, mesmo que indireto, na matéria.
e) a intimação do administrado ocorra com antecedência de um dia útil, mesmo com o seu comparecimento no local, na data e na hora determinados.

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