Questões comentadas TRE-PE de Matérias Diversas | 149517

• a) um ramo estanque do direito, formado e consolidado cientificamente.
• b) um ramo do direito proximamente relacionado ao direito constitucional e possui interfaces com os direitos processual, penal, tributário, do trabalho, civil e empresarial.
• c) um sub-ramo do direito público, ao qual está subordinado.
• d) um conjunto esparso de normas que, por possuir características próprias, deve ser considerado de maneira dissociada das demais regras e princípios.