Questões comentadas TRE-PE de Matérias Diversas | 103823

fácil

(1,0)

Caberá recurso das decisões dos tribunais regionais eleitorais somente quando estas

a) divergirem da interpretação de lei de um tribunal eleitoral e de um tribunal regional federal.
b) versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais.
c) versarem sobre inelegibilidade nas eleições federais ou estaduais.
d) determinarem a concessão de habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
e) determinarem a anulação de diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.

Comentários da questão