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Questões comentadas TRE-PB de Direito Constitucional | 118949

#118949
Concurso: TRE-PB
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Constitui direito fundamental de natureza material penal:

a) o contraditório.
b) a ampla defesa.
c) o juiz natural.
d) a legalidade.
e) o duplo grau de jurisdição.

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