Questões comentadas TRE-PA de Matérias Diversas | 108143

• a) a incompetência, caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
• b) o desvio de finalidade, que é a omissão de formalidade indispensável à existência do ato.
• c) a ilegalidade do objeto, em que a matéria de direito em que se fundamenta o ato é inexistente.
• d) o vício de forma, que ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei.
• e) a inexistência dos motivos, quando o agente pratica o ato visando a objetivo diverso do previsto nas regras de competência.