Questões comentadas TRE-MS de Matérias Diversas | 111105

• a) Para desligar-se de partido, o filiado deve encaminhar ao órgão de direção municipal seu pedido de desligamento, que, se negado, deverá ser apreciado pelo juiz eleitoral da zona em que for inscrito.
• b) A decisão partidária no sentido do deferimento do cancelamento da filiação é necessária para que o vínculo com o partido torna-se extinto para todos os efeitos.
• c) É proibida a filiação de um eleitor a um partido político antes de seu desligamento do outro partido ao qual era filiado.
• d) A organização e o funcionamento dos partidos são determinados por lei específica.
• e) Os órgãos de direção nacional de partidos políticos têm pleno acesso às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral.