Questões comentadas TRE-MS de Matérias Diversas | 111098

• a) O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.
• b) Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.
• c) Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.
• d) As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.
• e) Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.