Questões comentadas TRE-MS de Matérias Diversas | 111091

• a) O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.
• b) A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.
• c) O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.
• d) Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.
• e) As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.