Questões comentadas TRE-MS de Matérias Diversas | 111078

• a) os documentos privados não podem ser considerados de interesse público.
• b) a administração pública deve definir os custos relativos à consulta aos documentos públicos.
• c) o Arquivo Nacional do Poder Executivo, os arquivos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e aqueles dos ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, do Exército e da Aeronáutica são considerados arquivos federais.
• d) os registros civis de arquivos de entidades religiosas não podem ser identificados como de interesse público e social.
• e) os arquivos privados são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos exclusivamente por pessoas físicas.