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Simulado TRE-MG de Matérias Diversas para Cargos diversos
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Questões comentadas TRE-MG de Matérias Diversas | 154471
#154471
Concurso
TRE-MG
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)
Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.
a) Tício, assistente da acusação, não tem legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do acusado no processo penal.
b) Tício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e tem prisão preventiva decretada contra si. Pode o juiz substituí-la por prisão domiciliar.
c) Tício comete um crime de homicídio simples, não hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
d) Tício comete um crime apenado com reclusão e é preso em flagrante delito. A autoridade policial não pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação às infrações apenadas com detenção.
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