Questões comentadas TRE-MG de Direito Constitucional | 119152

#119152
Concurso: TRE-MG
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: CONSULPLAN
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Ronaldo exerce a função de Presidente do Congresso Nacional e pretende fixar os subsídios dos parlamentares. No regime de atribuições do Congresso, tal ato

a) atrai a ratificação por referendo.
b) constitui competência exclusiva do Congresso.
c) depende de sanção do Presidente da República.
d) compõe ato complexo envolvendo dois poderes.
e) estabelece limites remuneratórios para a República.

Questões comentadas TRE-MG de Direito Constitucional | 119152

Comentários da questão