Questões comentadas TRE-MG de Matérias Diversas | 209000

• a) os militares são inalistáveis e inelegíveis, ainda que tenham passado para a inatividade.
• b) não podem alistar-se como eleitores, durante período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
• c) a idade mínima para a candidatura ao cargo de prefeito e vereador é de vinte e um anos.
• d) a condenação criminal implica a cassação dos direitos políticos.
• e) os inalistáveis e os analfabetos não têm mais a condição de inelegíveis.