Questões comentadas TRE-AL de Direito Administrativo | 119460

• a) existe em qualquer hipótese de dano, inclusive decorrente de força maior e caso fortuito.
• b) implica reparação do dano mesmo que a lesão decorra de culpa exclusiva da vítima
• c) resta caracterizada desde que presentes o fato administrativo, o dano e o nexo causal.
• d) somente se caracteriza se o agente público agiu com dolo ou culpa.
• e) não impede a ação regressiva contra o agente responsável pelo dano, qualquer que tenha sido a conduta deste.