Questões comentadas TRE-AC de Matérias Diversas | 109850

• a) celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.
• b) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
• c) conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
• d) frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
• e) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.