Questões comentadas TRE-AC de Direito Eleitoral | 119587

fácil

(1,0)

É permitido, aos agentes públicos, fazer, na circunscrição do pleito,

a) revisão geral da remuneração dos servidores públicos que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, até os 181 dias antes das eleições e após a posse dos eleitos.
b) revisão geral da remuneração dos servidores públicos que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, até os 181 dias antes das eleições e após a diplomação dos eleitos.
c) revisão geral da remuneração dos servidores públicos que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, até os 181 dias antes das eleições e após o dia subsequente ao segundo turno das eleições.
d) qualquer revisão geral da remuneração dos servidores públicos, até os 181 dias antes das eleições e a partir do dia subsequente ao segundo turno das eleições.
e) qualquer revisão geral da remuneração dos servidores públicos, até os 181 dias antes das eleições e após a diplomação dos eleitos.

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